O colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, ratificou, nesta segunda-feira, a liminar que reconheceu a abusividade da greve dos trabalhadores terceirizados da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, na região Metropolitana. Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Porto Alegre (STICC) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas e Nova Santa Rita (STIMMEC) haviam recorrido da decisão.
A liminar emitida pelo vice-presidente do Tribunal, Ricardo Martins Costa, determina o retorno imediato dos trabalhadores às atividades na refinaria, sob pena de multa diária de R$ 200 por grevista, a ser dividida entre o próprio empregado e o sindicato da categoria. Na ordem, o desembargador considerou o “prejuízo que poderá haver à comunidade em caso de desabastecimento de combustível se as atividades de manutenção na Refap não forem retomadas”.
Uma proposta de acordo chegou a ser encaminhada, após audiência de sete horas de duração, na última quinta-feira. Empresas, sindicatos e a Comissão de Negociação de Greve alinhavaram uma proposta que contempla o reajuste do vale-alimentação e do abono pago ao final dos contratos de trabalho. Para pessoas de outros estados, foram acertados valores para ajuda de custo com hospedagem e pagamento de passagens de ida e volta. Em assembleia, porém, os trabalhadores rejeitaram a proposta, na sexta passada.
Diante do impasse, o vice-presidente do TRT-4 analisou o pedido das empresas Estrutural, Manserv, Estel e Engevale, para declaração de abusividade do movimento grevista. Segundo o magistrado, a pauta de reivindicações que originou a greve não passou pelo crivo das lideranças sindicais, surgindo de forma independente e sem deliberação da categoria como um todo.
O desembargador também salienta que os grevistas desconsideraram os acordos coletivos firmados pela categoria com as empregadoras. Para o vice-presidente, o movimento também assume contornos abusivos ao ‘desprezar, sem justificação conhecida e razoável, o resultado obtido em mesa de negociação, ao longo de sete horas’.
Contatado pela reportagem, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita (STIMMMEC), Paulo Chitolina, declarou que a greve se mantém, ao menos até uma nova reunião entre os trabalhadores, marcada para a manhã desta terça. Ele também destacou que os grevistas devem solicitar uma nova mediação.
“Vamos tirar uma nova pauta, amanhã, e fazer um novo pedido de mediação. Em nenhum momento o desembargador condicionou que os trabalhadores voltassem a trabalhar para se fazer uma nova mediação. Não sabemos se as empresas vão querer. Mas vamos manter amanhã de manhã e vamos discutir uma nova proposta e para a retirada da multa que foi imposta”, declarou o líder sindical à Rádio Guaíba.
Imbróglio
Os trabalhadores, muitos oriundos de outros Estados, foram contratados em meio a parada para manutenção em vigor na Refap, mas dizem receber salário até 30% menor em Canoas do que em refinarias no PR, RJ, BA e ES.
Por conta disso, a categoria cobra melhores condições, incluindo aumento salarial e outras oito demandas, entre as quais horas-prêmio de R$ 350 e ajuda de custo de R$ 1,5 mil. A expectativa é de que os contratos durem três meses. Para o serviço de manutenção, a Petrobras, controladora da Refap, informou estar investindo R$ 450 milhões.
