O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) confirmou à Rádio Guaíba, nesta quarta-feira, que vai entrar com uma ação civil pública para reverter a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou, na última sexta-feira, que o governo federal recontrate profissionais cubanos do programa Mais Médicos. A entidade alega que a falta do registro e da revalidação do diploma dos médicos estrangeiros, por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, pode prejudicar o exercício da profissão. Nessa terça, o Conselho Regional do Rio de Janeiro (Cremerj) anunciou ter entrado com um recurso para derrubar a mesma determinação, que vale para todo o País.
“Conforme a decisão do TRF-1, que autoriza a contratação de médicos sem a renovação do diploma, nós estamos muito preocupados. Por isso vamos ingressar com uma ação civil pública no objetivo de resguardar a saúde da população. Esses profissionais sem registro no Conselho Regional de Medicina do RS não pode ser fiscalizados pelo mesmo, gerando assim uma preocupação. Se esses profissionais vierem trabalhar aqui, eles não incorrem em sanções éticas, não estão no olhar do Cremers. Estamos sempre buscando uma medicina de excelência e, por isso, vamos exigir a revalidação”, declarou Carlos Sparta, presidente do Cremers.
Ainda segundo o médico, profissionais de outros países são bem-vindos para trabalhar em território nacional, desde que façam o Revalida.
A decisão judicial determina que o governo federal recontrate 1,7 mil médicos cubanos, com contratos de trabalhos renovados por um ano. A ordem cita a crise humanitária envolvendo os indígenas Yanomami como justificativa.
