O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu, nesta quinta-feira, que os chefes dos Executivos estaduais cobrem soluções imediatas do governo federal para as perdas de arrecadação com o ICMS nos últimos meses. O tucano quer que a União regulamente uma portaria de 2022 do então Ministério da Economia (hoje Ministério da Fazenda) que prevê a recomposição dos recursos perdidos com a redução das alíquotas do imposto sobre os combustíveis e outros itens essenciais, determinada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na manhã desta sexta, os governadores se reúnem, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o primeiro encontro do Fórum de Governadores em 2023, realizado em Brasília, Leite reforçou que decisões tomadas pela União em detrimento das finanças dos Estados violaram o Pacto Federativo. De acordo com o Palácio Piratini, ao fim do encontro, os demais gestores concordaram em levar a questão das finanças estaduais como ponto prioritário da pauta com Lula.
Em vigor desde o ano passado, a Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio cobrado na bomba.
Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), só em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos Estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum vai pedir que o governo federal regulamente o dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita do Estado exceder 5% em relação à arrecadação do ano anterior.
O presidente Lula, que convocou a reunião nos primeiros dias de mandato, havia pedido a cada governador a definição e a apresentação de três obras prioritárias no encontro desta sexta. O gaúcho Eduardo Leite disse, hoje, que falar de obras também é importante, mas que a prioridade, no momento, deve ser o restabelecimento do caixa.
“Todos nós queremos fazer obras e sabemos que elas são importantes, mas não podemos direcionar o nosso foco para isso e dispersar a atenção que deve ser dirigida para a recomposição das perdas bilionárias de arrecadação que os Estados estão sofrendo. O governo federal precisa entender a gravidade do momento”, afirmou.
Colega de partido de Lula, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) concordou. “Legislações essas [LC 192 e LC 194] que foram aprovadas no ano passado, sem nenhum debate com os Estados e que vêm ocasionando uma queda brutal de receita”, disse ela, ao fim da reunião.
