O advogado especialista em direito administrativo Marcelo Fontella protocolou, na Câmara de Vereadores de Canoas, um pedido de impeachment contra o prefeito afastado Jairo Jorge. A ação chegou nesta quinta-feira ao Legislativo municipal.
Conforme Fontella, o pedido se baseia em provas recolhidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) no âmbito da Operação Copa Livre, que mantém o político afastado da função desde o fim de março deste ano.
“O decreto lei estabelece no artigo 5° um rito procedimental. A denúncia é recebida e a partir do momento em que ela é recebida, o denunciado é notificado para prestar esclarecimentos e oferecer sua defesa prévia. Após um processo de instrução, ele terá cinco dias para apresentar suas razões finais”, explicou o advogado, que também destacou, que o tempo para que o processo seja concluído depende da Câmara Municipal, uma vez que os vereadores devem apreciar, em um primeiro momento, o objeto do pedido.
Fontella afirmou, ainda, ter expectativa de que o pedido seja avaliado em meio ao recesso parlamentar.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara de Canoas, Eracildo Linck (MDB), mas, até o fechamento da matéria, não teve retorno.
Contraponto
Nas redes sociais, Jairo Jorge alega que o pedido de impeachment protocolado contra ele não contém “elementos mínimos de admissibilidade”. Além disso, o prefeito afastado classificou o movimento como um “mero instrumento político” para tentar desgastá-lo.
No início da noite desta quinta, o advogado Adão Paiani, que representa Jairo Jorge, divulgou nota. “O pedido de impeachment apresentado hoje não possui os elementos mínimos de admissibilidade, e confiamos que não será acolhido. É mero instrumento político para tentar desgastar o Prefeito Jairo Jorge através de um factoide sem chance de prosperar. Acreditamos no bom senso da Câmara de Vereadores de Canoas em rechaçar, de imediato, o pedido. Usaremos de todas as medidas jurídicas para garantir não apenas o mandato do Prefeito Jairo Jorge, mas, principalmente, a vontade soberana dos eleitores de Canoas, que está sendo violada por um golpe sem precedentes na história política gaúcha, fruto de judicialização midiática e de ações rasteiras e antidemocráticas”, menciona o comunicado.
Caso
Jairo Jorge é apontado como o líder de um esquema denunciado pelo MP/RS por fraudes contra o município de Canoas. Conforme o órgão, o grupo, composto pelo prefeito afastado e outras 16 pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e políticos, é suspeito da prática dos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, relacionadas à dispensa de licitação e contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem, entre 2020 e 2021.
No fim de setembro, a 4° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu aceitar o pedido do MP estadual e manter Jairo Jorge afastado das funções de prefeito de Canoas por mais 180 dias.
O político tentou recorrer, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus apresentado pela defesa dele.
Com o afastamento de Jairo Jorge, no fim de março deste ano, o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques assumiu a prefeitura de Canoas.
