A quarta-feira, 23, marca o julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão é uma ação judicial na qual aposentados reivindicam que todas as suas contribuições, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta (18), após decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
Em março deste ano, o processo chegou a ser julgado no plenário virtual depois de ficar parado por cerca de um ano. Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final interrompeu o julgamento.
O ex-ministro da corte Marco Aurélio, que já está aposentado, votou a favor da revisão. Em junho, uma nova decisão do STF trouxe mudanças, quando ficou definido que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. Neste caso, o voto de Marco Aurélio será mantido.
VANTAGEM
Tem direito à revisão da vida toda do INSS o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019. O benefício precisa ter sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
