Agendado para esta quinta-feira, na B3, em São Paulo, o leilão para definir quem vai construir e manter o Complexo Prisional de Erechim, no Alto Uruguai, vai precisar ser reagendado. De acordo com o governo, a concorrência em torno da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema prisional gaúcho não teve interessados em capitanear o projeto. Não há previsão para que uma nova data seja marcada.
Elaborado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o edital prevê que a estrutura seja construída em um terreno doado pela prefeitura de Erechim. Idealizado para aportar 1,2 mil vagas, o complexo deve custar R$ 150 milhões.
A empresa – ou consórcio – que vencer a licitação deve construir e gerenciar o presídio por 35 anos, segundo o texto. De acordo com o secretário extraordinário de Parcerias do RS, Leonardo Busato, o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses.
A retomada do projeto ocorreu em julho, após a derrubada do veto do desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça, em março deste ano, em ação movida pelo Amapergs Sindicato, que representa os servidores da Susepe. A PGE recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve êxito.
Na visão da Amapergs Sindicato, contudo, a PPP é inconstitucional e o mérito da ação ainda precisa ser analisado.
