Os estados deixarão de arrecadar R$ 17,1 bilhões, resultado da redução e fixação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia, combustíveis, comunicações e transportes. O volume financeiro foi apresentado pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deixarão de ser aplicados para as áreas de saúde e educação só em 2022.
Os Estados querem que Congresso derrube, o quanto antes, um veto aplicado pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar (LC) 194, num artigo que garante a manutenção do nível de recursos estaduais direcionados à Saúde e à Educação, mesmo com o corte do ICMS. Para tanto, haveria uma recomposição com recursos federais.
