O Ministério da Educação instituiu um comitê para regulamentar as práticas relacionadas à gestão de riscos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
O Comitê de Governança do Enem foi criado para atuar no assessoramento do Ministério da Educação para garantir a previsibilidade, a transparência e o aperfeiçoamento contínuo da avaliação.
O colegiado será composto por 12 membros. Eles terão as seguintes atribuições:
I – Monitorar o plano de ação para implementação do Enem;
II – Incentivar e promover iniciativas que busquem aplicar as melhores práticas de governança;
III – Propor mecanismos de gestão de riscos, de privacidade, de governança de dados, de comunicação e de outros temas que possam impactar a aplicação do exame;
IV – Monitorar as matrizes dos instrumentos do Enem;
V – Acompanhar as atividades a serem desenvolvidas para a aplicação da prova;
VI – Solicitar a elaboração de estudos técnicos para subsidiar a implementação e seu aprimoramento;
VII – Instituir ou extinguir comitês ou grupos de trabalho para discussão de temas específicos; e
VIII – Elaborar regimento interno, por meio de portaria do ministro da Educação.
O grupo deverá se reunir a cada trimestre, ou sempre que houver necessidade. A participação dos membros do colegiado será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
