A conta de luz poderá ficar até 12% mais barata em alguns estados com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre energia elétrica. A estimativa foi feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com base na limitação o imposto estadual prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana.
“É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo”, afirmou a diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante o Enase (Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico). Governadores têm criticado a limitação da alíquota do ICMS, apontando um prejuízo de R$ 115 bilhões na arrecadação dos estados.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O texto classifica os segmentos como “bem e serviços essenciais e indispensáveis”
