Comissão do Senado debate fim do trabalho intermitente

Foto: Rafael Neddermeyer/Agência Senado

Entra em votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira, 7, o projeto de lei que acaba com o trabalho intermitente, modelo criado na reforma trabalhista de 2017. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no mesmo ano de sua implantação.

O trabalho intermitente surgiu com a reforma trabalhista, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda, em apenas alguns períodos do dia. A sessão da comissão ainda terá outras pautas de envolvendo a reforma trabalhista, entre as quais o fim da quitação anual de obrigações trabalhistas.

A quitação é proposta para evitar pagamentos futuros por parte das empresas, e outro que obriga o pagamento de remuneração adicional quando o empregado não usa o período reservado para alimentação e repouso.