O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a próxima quarta-feira a votação de dois projetos relativos à redução do preço dos combustíveis. Anteriormente, Pacheco havia anunciado as votações para terça-feira. Nesta segunda-feira, os líderes do Senado se reúnem para discutir o assunto.
A reunião era prevista para essa manhã mas, depois de remarcada duas vezes, só começa ás 20h. A necessidade desse encontro já havia sido citada por Pacheco na sexta-feira. O presidente da Casa afirmou que o foco é que o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das duas matérias, apresente o resultado do trabalho nos últimos dias.
Primeiro deles, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11, de 2020, passou na Câmara em outubro do ano passado e vem sendo citado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como a aposta mais viável para o momento para conter o aumento do preço dos combustíveis.
O texto propõe a alteração na forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre gasolina, óleo diesel e etanol. A ideia é que o valor do imposto seja calculado pelos estados com base no preço médio do combustível nos dois últimos anos (atualmente, o valor de referência é calculado com base nos 15 dias anteriores). O texto é criticado por governadores por receio de perda na arrecadação.
Já o projeto 1.472, de 2021, prevê a criação de um fundo de estabilização para conter o aumento do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Assim, se a variação do preço dos combustíveis estiver elevada, recursos desse fundo serão usados para manter os valores dentro da margem delimitada.
Também chegaram à Câmara e ao Senado duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visando o controle do preço dos combustíveis. Diante de uma falta de acordo, as duas matérias ficaram travadas, com os presidentes de ambas as Casas avaliando que a melhor alternativa no momento é investir na aprovação dos projetos em debate no Senado.
A PEC que está na Câmara é de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), e ainda não obteve assinaturas suficientes. A outra, que está no Senado, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é apelidada de “PEC Kamikaze”, e já recebe mais apoio.
Essa última é apontada como uma ‘bomba fiscal’, com potencial de impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas por ano. Mesmo tendo a contrariedade da equipe econômica, a PEC recebeu assinaturas de aliados do governo, como o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Já no caso da PEC dos Combustíveis da Câmara, a proposta prevê redução total ou parcial das alíquotas de tributos dos municípios, estados e da União sobre combustíveis e gás neste ano e em 2023. A proposta é oriunda de um texto trabalhado pelo governo federal, e o impacto é menor, de R$ 54 bilhões.
