O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de um lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e outros benefícios. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que envolve processos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, são mais de R$ 261 milhões, dos quais mais de R$ 224 milhões em ações previdenciárias e assistenciais de 13.526 processos com mais de 17 mil beneficiários.
Foram Brasil liberados para os tribunais regionais federais R$ 960 milhões em atrasados, envolvendo 50.518 processos e envolvem no máximo 60 salários mínimos, o correspondente a R$ 66 mil em 2021. De acordo com o TRF-4, a liberação deverá acontecer a partir de 3 de fevereiro.
Como o lote atual contempla os atrasados autuados em dezembro, será o último com o valor de até R$ 66 mil pois a partir de janeiro será preciso atualizar pelo com base no salário mínimo de 2022, R$ 1.202. Com o novo limite as RPVs – requisições de pequeno valor passará a ser de R$ 72.720.
Para saber se o seu atrasado entrou no lote de pagamentos, o segurado entrar no site do Tribunal, confirmar se o atrasado é uma RPV e se aparece no mês de dezembro.
