Municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira (06/07) um montante referente à parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados às prefeituras, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.
Para o presidente da Famurs, Maneco Hassen, a iniciativa foi fundamental na conquista deste objetivo. “Após muito esforço, iremos solucionar essa dívida histórica que se tinha com os municípios gaúchos”.
A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada cidade. O dinheiro será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
