Reforma da previdência só deve ser votada na quarta-feira em Porto Alegre

Base do governo acredita que ainda falte um dos 24 votos necessários para a aprovação do texto

Publicado por
Everton Calbar
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Foto: Leonardo Contursi/Câmara de Vereadores de Porto Alegre

O projeto da reforma da previdência só deve ir a votação, na Câmara de Porto Alegre, na sessão de quarta-feira. A tendência é de que o texto, que segue em discussão e tinha análise prevista para esta tarde, tenha a apreciação adiada por conta da falta de votos suficientes para a aprovação. Como se trata de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO), a reforma precisa de quórum qualificado, ou seja, 24 votos favoráveis dos 36 vereadores,

De acordo com o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchin (MDB), a estimativa é de que ainda falte um voto a favor para que o texto seja aprovado.

No início da sessão plenária desta tarde, o prefeito Sebastião Melo (MDB), acompanhado do vice-prefeito e de alguns secretários, esteve presente em plenário para discutir com os vereadores a proposta. Na fala inicial, Melo, assim como na semana passada, voltou a alegar que caso não ocorra a aprovação da reforma, além de faltar dinheiro em caixa para pagar salários em dia, a Prefeitura vai se obrigar a mandar uma outra proposta, de lei complementar, que depende de 19 votos (maioria simples) para se aprovada. Nesse caso, as alíquotas podem chegar a 22%, e aposentados e pensionistas também terão de contribuir para o sistema.

“Eu vou pagar primeiro as necessidades da cidade e depois eu vou pagar os salários”, reiterou o prefeito aos vereadores. Entre os dados apresentados pelo governo municipal, Melo disse que dos 30 mil servidores da cidade, 16 mil já se aposentaram.

Em um segundo momento, Melo afirmou que está disposto a continuar dialogando “em um prazo curtíssimo”. Caso esse tempo não seja suficiente para a aprovação da reforma, ele destacou, novamente, que vai enviar à Câmara a proposta de aumento das alíquotas até o teto máximo. “Quem não tem cão, caça com gato”, finalizou.

Vereadores da base e da oposição se revezaram na tribuna

Nas manifestações, vereadores da base endossaram o discurso de Melo. “Melhor previdência do país”, disseram. “O aumento das alíquotas até o teto vai passar”, afirmou a vereadora Fernanda Barth (PRTB), prevendo a rejeição da reforma, mas a aprovação do texto complementar. Em defesa ao projeto, a parlamentar alegou “não ser a melhor reforma para a cidade, mas sim para os servidores”. Também ocorreram críticas aos sindicatos entre os representantes da base. “Os servidores já aprovaram, quem não aprovou foi o sindicato”, disse o vereador Mauro Pinheiro (PL).

Por parte da oposição, as críticas quanto à proposta de emenda à Lei Orgânica do município seguiram. Entre os argumentos, está o momento em que a proposta chegou. “Em vez de discutir vacina, auxílio emergencial, estamos atacando quem mais precisa”, disse Leonel Radde (PT). “O prefeito vem junto com uma chantagem”, acusou. “Pedir diálogo para votar um ataque ao servidor público?”, questionou Roberto Robaina (PSol).

A falta de diálogo com a oposição também é repreendida pelos parlamentares. “Não faz o que eu quero, ai vai piorar de verdade? Esse é o diálogo? O que se tem é um debate de só uma direção”, disse Pedro Ruas (PSol).

Projeto

O projeto busca equiparar a idade e tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos funcionários públicos que ingressarem no município às regras aprovadas nos níveis estadual e federal. Com isso, a idade mínima para a aposentadoria dos servidores de Porto Alegre também passa a ser de 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres.

A matéria também fixa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição com o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).

*Sob supervisão de Mauren Xavier

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