O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou, nesta quinta-feira, que os servidores municipais correm risco de não terem os vencimentos pagos em dia, caso a reforma da previdência não seja aprovada na Câmara dos Vereadores. O chefe do executivo municipal concedeu entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
De acordo com Melo, a aprovação do texto é essencial para o equilíbrio financeiro da cidade, que está arrecadando menos e não recebe repasses suficientes da União, em função da pandemia.
“Se não tiver reforma da previdência, eu vou primeiro pagar todos os serviços essenciais. Eu vou pagar o caminhão do lixo, os convênios, as creches…tudo que tem que pagar. A última coisa que eu vou pagar é o salário. E vou começar pagando de baixo para cima, os que ganham menos e os que são da saúde, e vou deixar os mais altos salários por último. Por que? Porque eu tenho que governar para 1,5 milhão de pessoas, incluindo os servidores públicos, que eu tenho carinho e respeito, mas a cidade é maior que os seus servidores. Portanto, esta decisão está tomada e eu defendi na campanha que iria propor a reforma, então não estou levando à Câmara nenhum assunto que eu disse o contrário na eleição”, destacou o prefeito.
Melo também mencionou a dificuldade da base aliada em obter os 24 votos favoráveis necessários para fazer alterações na Lei Orgânica do Município (PELO), um item obrigatório para que o município possa fazer mudanças relacionadas às idades para a aposentadoria. Em função disso, o prefeito disse que não descarta, caso a iniciativa seja rejeitada, mandar um projeto distinto, para alterar as alíquotas, que exige maioria simples, de 19 votos, para a aprovação.
“As alíquotas podem ser alteradas por lei que não seja orgânica. E a lei federal estabeleceu alíquotas de até 22%. Já que não querem enfrentar a questão da reforma maior, vamos ter que enfrentar uma alíquota que eu vou elevar ao teto. Nós também vamos criar uma alíquota extra, porque a lei federal permite quando há déficit, em um prazo que nós ainda vamos estudar”, explicou Melo.
Por fim, o prefeito defendeu que a reforma da previdência não se trata de um movimento ideológico, mas sim de padronização, já que todas as prefeituras dos municípios do país, governadas por gestores de diferentes partidos, fizeram ou vêm fazendo.
“Porque então eu vou ter na mesma rua, na mesma cidade, uma pessoa que aposenta com 60 anos, outras com 65, outra com 62, e naquela mesma rua tem o servidor público que aposenta com 55 e 60 anos. Tá correto isso, ta justo isso?”, questionou o chefe do executivo municipal.
Na próxima segunda, o prefeito vai à Câmara Municipal para esclarecer dúvidas sobre a reforma da previdência em reunião híbrida com vereadores da base e da oposição.
Discussões
A proposta ficou apta para seguir ao Plenário após a última discussão, dividida em duas sessões, realizada nessa quarta-feira. Na ocasião, vereadores de partidos da oposição e do o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) tentaram suspender judicialmente a tramitação do projeto, com uma ação civil. No entanto, como se referia a uma mensagem retificativa retirada do projeto pelo governo municipal, a decisão liminar acabou perdendo a validade.
Projeto
O projeto busca equiparar a idade e tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos funcionários públicos que ingressarem no município às regras aprovadas nos níveis estadual e federal. Com isso, a idade mínima para a aposentadoria dos servidores de Porto Alegre também passa a ser de 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres.
A matéria também fixa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição com o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). O texto prevê, ainda, um escalonamento das alíquotas de 7% a 14%.
