O imbróglio judicial envolvendo a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul fez com que o Governo do Estado voltasse atrás no decreto que incluiu a educação entre os setores passíveis de flexibilização na bandeira preta do Distanciamento Controlado. Em nota, divulgada nesta segunda-feira (26), o Piratini informou que as atividades permaneceriam suspensas até o julgamento do caso no Tribunal de Justiça.
Em Porto Alegre, diversas escolas, desavisadas, receberam alunos no início da manhã. O Ministério Público (MP) respondeu, reiterando que as instituições de ensino podem ser penalizadas caso permaneçam de portas abertas. A Prefeitura da Capital, por outro lado, esclareceu que “as aulas presenciais para Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental só retornarão na rede municipal quando houver decisão jurídica definitiva”.
A previsão é de que o recurso impetrado pelo Governo do Estado seja julgado no final da tarde de hoje. Até lá, os setores da sociedade envolvidos no tema permanecem mobilizados. O CPERS-Sindicato, que representa os professores, realizou protesto contra a retomada em frente ao Palácio Piratini. Já o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS) pediu que as escolas fechassem as portas.
Histórico
O retorno das atividades presenciais nas escolas foi motivo de protestos, no domingo, depois que durante a tarde a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre manteve como válida a suspensão da retomada. A decisão da juíza Cristina Marquesan da Silva desagradou os pais, que se manifestaram em frente à sua residência. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), por outro lado, repudiou o ato.
Horas depois, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira retirou da “pauta virtual” e antecipou o julgamento telepresencial do tema. A sessão em videoconferência foi marcada para as 18h desta segunda-feira. Na decisão, o magistrado indicou que o cenário de insegurança jurídica dos últimos dias foi criado pela ação do Piratini, antes que a questão judicial fosse resolvida.
“Lamenta-se o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas, o qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo Decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada”, frisou Silveira. A ação do Piratini referida por Silveira é o decreto publicado na última sexta-feira, criando a cogestão na educação.
Tal como o do comércio, o texto autorizou os prefeitos a adotarem medidas da bandeira imediatamente inferior à que a região foi classificada. No mesmo dia, o Piratini confirmou que o Estado permanecia em bandeira preta. Ainda assim, com o decreto, prefeituras poderiam adotar medidas de bandeira vermelha e, consequentemente, retomar as aulas presenciais, que estão suspensas desde fevereiro.
