O governo gaúcho protocolou na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, o projeto que mantém majoradas as alíquotas de ICMS. A diferença no texto, em relação ao cenário atual, é a redução da alíquota geral, de 18% para 17%. Os índices de telecomunicações, energia e combustíveis seguem em 30%. O aumento nesses setores volta ao patamar de 25%, em 31 de dezembro, caso o texto não seja aprovado. Ao todo, 11 textos foram apresentados à Assembleia, nesta sexta (veja lista abaixo).
O Piratini também vai protocolar e publicar, em edição extra do Diário Oficial, a proposta de venda da CEEE, estabelecendo que o comprador arque com a dívida de cerca de R$ 4 bilhões da companhia. Os dois textos vão tramitar em regime de urgência, devendo chegar a plenário em, no máximo, um mês.
O projeto que envolve a CEEE vai ser apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) aos aliados, em reunião virtual, marcada segunda-feira, entre 9h e 11h.
O Executivo também mira em outras questões, como a PECs dos Duodécimos e do Teto de Gastos, que devem compor um texto único, de Realidade Orçamentária, a ser incluído na convocação extraordinária de dezembro, assim como a Reforma Previdenciária dos Militares, que ficou pendente no ano passado.
Auxílio emergencial e mínimo regional
A Assembleia retoma na próxima quarta-feira as sessões plenárias deliberativas, suspensas há duas semanas. Em análise, o projeto do Executivo que autoriza todos os poderes e órgãos a aplicar desconto nos salários de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial da União. Também vai ser votada a proposta de reposição do salário mínimo regional, que deve ficar em zero.
Veja os projetos que o governo enviou hoje à Assembleia
1- Reforma Tributária: são mantidos pontos da Reforma Tributária, como medidas de conformidade, devolução de parte do ICMS aos cidadãos, por meio do Receita Certa, além de aumento de premiações para entidades pelo programa Nota Fiscal Gaúcha. Há medidas para estimular a economia pós-pandemia e prorrogação das atuais alíquotas de ICMS de gasolina, combustíveis e telecomunicações para preservar a arrecadação. A alíquota modal vai a 17% em 2022.
2 – Taxas do Detran: a proposta visa ajustar a lei estadual a decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como aos avanços tecnológicos e a mudanças na legislação de trânsito.
3 – Taxas do IGP: a ampliação do Serviço Expresso para tornar possível que todos os serviços prestados pelo Departamento de Identificação sejam entregues em menor tempo.
4 – Reestruturação da Administração Direta: fusão das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e Governança e Gestão Estratégica (SGGE), resultando na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e desmembramento da atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur)
5 – Concessões: altera a lei das concessões rodoviárias, mudando alguns critérios para conferir agilidade e modernidade a processos de licitação.
6 – Lei anticorrupção: equaliza os valores da Lei estadual 15.228/2018 (Lei Anticorrupção) com os da modalidade concorrência da Lei federal 8.666/1993 (Lei de Licitações), para fins do Programa de Integridade em contratações de pessoa jurídica.
7 – Contratos emergenciais para as Secretarias de Obras e de Planejamento, Governança e Gestão
8 – Prorrogação de contratos emergenciais da Secretaria da Educação.
9 – Prorrogação de contratos emergenciais da Secretaria da Saúde.
10 – Prorrogação de contratos emergenciais da Junta Comercial.
11 – Prorrogação de contratos emergenciais de examinadores do Detran.
*Com informações da colunista Taline Oppitz/Correio do Povo
