O último decreto da Prefeitura de Porto Alegre, publicado no dia 5 de julho, que impôs medidas ainda mais restritivas para os setores de comércio, serviços e até mesmo o fechamento de parques, é válido por tempo indeterminado. No documento, não consta um “prazo de validade” ou seja, as determinações seguem válidas até que ele seja revogado ou alterado. Portanto, segue valendo o fechamento do Mercado Público e do Mercado Bom Fim, sendo permitido o sistema de telentrega e pague e leve para os estabelecimentos do ramo de alimentação com acesso externo.
Nos super e hipermercados, deve continuar o controle de acesso na entrada, com lotação máxima de 50% do estabelecimento e do estacionamento, além de recomendação para que apenas uma pessoa por família acesse o estabelecimento. O funcionamento das academias, sejam elas localizadas em shoppings, condomínios ou clubes sociais, também continua proibido, salvo apenas para treinamento físico de atletas profissionais e com contrato.
Para os setores de comércio e serviços, seguem autorizados a funcionar somente os estabelecimentos considerados essenciais e os expressamente permitidos pelo artigo 13 do decreto 20.625. Permanecem fechados salões de beleza e barbearias, comércio e serviço de chips e aparelhos telefônicos e comércio de veículos de forma presencial.
Já lojas como ferragens e de materiais de construção podem abrir com equipes reduzidas e com restrição do número de clientes, na proporção de um cliente para cada atendente, sendo vedada a formação de filas, internas e externas, e a aglomeração de pessoas. As atividades de missas e cultos só podem acontecer por meio de captação audiovisual, com o ingresso no estabelecimento apenas da equipe técnica.
O acesso ao público continua vedado nos parques Moacyr Scliar, Chico Mendes, Germânia, Gabriel Knijnik e Harmonia. O comércio de ambulantes em parques e praças também fica proibido. Também devem seguir fechados os bolsões e estacionamentos públicos, com multa, para quem transpor os bloqueios, de R$ 195,23 e cinco pontos acrescidos na Carteira Nacional de Habilitação. Quem estacionar entre as 7h e 19h em uma das 5 mil vagas da Área Azul também é multado em R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo. As vagas no entorno de hospitais continuarão em operação.
O bloqueio dos vales-transporte de funcionários das atividades suspensas pelo decreto segue em vigor. Os pagamentos em dinheiro serão aceitos em todos os horários, porém, se o fluxo de passageiros de ônibus não diminuir, a Prefeitura pode suspender essa modalidade.
