Depois de quase cinco anos de tramitação, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 278/2014, encaminhado pelo Ministério Público, que autoriza a criação de novos cargos para a Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre. A proposta prevê a abertura de uma vaga para promotor de Justiça e duas para assessores, além do pagamento de uma Função Gratificada (FG). O impacto anual aos cofres públicos chega a R$ 600 mil. A matéria recebeu 45 votos favoráveis e cinco contra.
Conforme o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a aprovação da matéria era essencial para fortalecer o atendimento para crianças e jovens na Capital. “A demanda da infância e juventude em Porto Alegre é absurda tanto para proteção, quanto na área de enfrentamento. Nós precisamos botar mais gente para atuar tanto na proteção de crianças quanto no enfrentamento dos atos infracionais de adolescentes”, justifica. A vaga vai ser preenchida por um promotor do quadro, vindo do Interior.
Dos cinco votos contrários, apenas o Novo fechou questão contra a iniciativa do MP, destacou o líder da bancada, deputado Fábio Ostermann. “A Assembleia chancelou um aumento de despesas que piora ainda mais a grave situação fiscal do Rio Grande do Sul e reforça os quadros de um órgão que já paga um dos salários mais altos do Estado”, criticou. Além de Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo) também foram contrários ao texto os deputados Vilmar Lourenço (PSL), Pedro Pereira (PSDB) e Tiago Simon (MDB).
