A definição sobre o pagamento de honorários a procuradores do Estado foi adiada, mais uma vez, na Assembleia Legislativa. O deputado Elton Weber (PSB) leu o relatório contrário ao benefício concedido aos membros da PGE. Depois de meses de discussão, houve maioria para suspender o prêmio aos advogados públicos. A medida era vista com resistência pela base do governo Eduardo Leite na casa.
Nesta terça-feira, o líder do governo na Assembleia sugeriu consenso para aprovar a suspensão do pagamento do prêmio. O deputado Frederico Antunes (PP) condicionou a postura à espera por uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. “Estamos certos de que é prudente nós aguardarmos esse julgamento”, afirmou. “Se a forma não é a mais apropriada, do requerimento, é a que nós temos agora para fazer”, explicou ao comentar o pedido de suspensão.
A posição do parlamentar foi seguida pelos deputados Elizandro Sabino (PTB), Fran Somensi (Republicanos), Sérgio Turra (PP) e Luiz Henrique Viana (PSDB). Mesmo assim, o tucano pediu vista ao processo, adiando a análise por uma semana.
Histórico
Um decreto instituído em abril, pela própria Procuradoria-Geral do Estado, autorizou o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores da casa. No entendimento de um grupo de deputados estaduais, a medida só pode valer com autorização do legislativo. É sobre esse questionamento que trabalha a CCJ, discutindo a legalidade ou não do pagamento dos prêmios, que podem atingir R$ 6,9 mil mensais. Atualmente, os membros da PGE recebem salários que variam de R$ 20 mil a R$ 35 mil.
Sessão suspensa
A sessão plenária desta terça-feira foi cancelada em razão da morte do ex-deputado Tufy Salomão, de 94 anos. O parlamentar foi eleito pelo PFL em 1986 e fez parte da elaboração da Constituição do Rio Grande do Sul. O sepultamento será realizado em Pelotas, na tarde de hoje.
