O líder da bancada do PSB, deputado Elton Weber, protocolou, na manhã desta quinta-feira, parecer favorável à suspensão do pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado no Rio Grande do Sul. Weber é o atual relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Com o protocolo, o relatório fica apto a ser votado na próxima reunião da CCJ, em 22 de outubro.
“Estamos inclusive sugerindo no parecer que o Executivo suspenda imediatamente os pagamentos e que envie um projeto de lei sobre o tema caso essa seja a sua vontade. Não podemos fazer um remendo em uma legislação anterior, através de um decreto e de resolução interna. Temas que tratem de pagamentos a servidores, aumentos de salário, benefícios a serem criados, todos, em todos os níveis e poderes devem, na nossa visão, passar pelo Legislativo”, assinalou o deputado após o protocolo.
A suspensão dos honorários de sucumbência é pleiteada por 42 deputados, encabeçados pelo presidente da CCJ, deputado Edson Brum (MDB), que encaminharam a solicitação por meio de um requerimento, o RDI 58/2019. O pagamento aos procuradores sem o aval prévio da Assembleia se baseou em uma resolução interna da Procuradoria Geral do Estado (PGE), datada de abril. Em julho, os procuradores ativos e inativos começaram a receber os valores correspondentes nos contracheques.
Na CCJ, o texto solicitando a anulação tramita desde o início de maio. No fim de agosto a primeira relatora, deputada Juliana Brizola (PDT), emitiu parecer contrário à iniciativa dos deputados – o que, na prática, endossou a iniciativa da PGE. O resultado da votação sobre o parecer de Juliana (seis votos contra e cinco a favor) foi inconclusivo e a matéria acabou redistribuída a um segundo relator, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Em 8 de outubro o parecer de Mainardi, favorável ao pleito dos deputados, ou seja, à suspensão do pagamento da sucumbência, foi a votação. Seis parlamentares concordaram com o relator e cinco votaram contra. Com isso, a matéria voltou a ser distribuída. Weber, então, ficou com a relatoria.
Na CCJ, para que a votação seja conclusiva e a matéria siga tramitando, um parecer precisa obter um mínimo de sete votos, contra ou a favor.
Valores e polêmica
A PGE estima angariar até R$ 1,5 milhão em honorários, mensalmente. O decreto estabelece que o dinheiro seja dividido entre os 315 procuradores ativos e 200 aposentados, mesmo que 50 matrículas da Procuradoria já ganhem o teto constitucional – de R$ 35,5 mil. Em média, cada advogado do Estado pode vir a receber mais de R$ 2 mil a mais no contracheque. A norma, contudo, proíbe que, com o recebimento da verba, o servidor ultrapasse o teto.
*Com informações da repórter Flávia Bemfica/Correio do Povo
