A Justiça determinou que a Prefeitura de Porto Alegre não pode retirar as casinhas comunitárias de cachorro instaladas desde 2016 em frente a um condomínio do bairro Jardim do Salso, na zona Leste de Porto Alegre. A decisão da Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida nesta segunda-feira, prevê multa de R$ 20 mil por remoção em caso de descumprimento. O processo é decorrente de uma ação civil pública movida pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA).
A remoção das estruturas já havia sido temporariamente suspensa pela Justiça em julho, quando o magistrado determinou às partes aguardarem uma audiência sobre o tema. Após analisar o pedido do MGDA, o juiz Eugênio Couto Terra entendeu que a legislação veda crueldade contra animais, “seres sencientes e possuidores de uma dignidade que precisa ser protegida”. Ele justificou ainda que a Prefeitura garante ter política de acolhimento aos animais, mas que ao mesmo tempo reconhece ser “materialmente insuficiente” para dar conta dos cerca de 30 mil cães e gatos em situação de abandono na cidade.
Sobre os argumentos de que a mobilidade urbana é afetada pelas casinhas, o magistrado considerou que elas não comprometem a circulação na calçada. Além disso, Terra também ressaltou ser “falsa” a promessa de encaminhamento dos animais a um abrigo e para adoção: “Ficariam os cães sem abrigo e cuidados mínimos de humanos, sofrendo frio no inverno e calor escaldante no verão, pois a política pública para atendimento de animais que se encontram nas ruas é insuficiente para assegurar um acolhimento digno para os cães”, disse.
“A Prefeitura resolveu travar uma guerra contra algo que não tinha motivo”, alegou o presidente da associação dos moradores do Jardim do Salso, Rinaldo Peres. Ele comemorou a decisão da Justiça e afirmou que prevaleceu o “bom senso” sobre a questão, reforçando que há outros pontos importantes para os quais a Prefeitura deve dar atenção. “Esses cães são castrados, levados a veterinários, eles são cuidados por todos e não estão abandonados”, sintetizou, em entrevista para o Guaíba News.
Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre reitera que “a calçada não é lugar para construções, nem a rua espaço adequado para criação de animais” e que, diante disso, vai recorrer da liminar. O Município defende o respeito às regras do mobiliário urbano “com uso compartilhado coletivamente”.
O comunicado também salienta que “a política pública adotada pelo município para a saúde e o bem-estar animal trabalha no controle populacional, albergagem temporária e adoção, associada à guarda responsável”. A Prefeitura finaliza dizendo que a “castração permite a redução dos animais errantes, auxilia também no controle sobre a redução das zoonoses dentro de um conceito de Saúde Única (animal, humana e ambiental)”.
Entenda a polêmica
O imbróglio envolvendo o tema começou com a determinação do Executivo para remover três casinhas da calçada da rua Ângelo Crivelaro, no bairro Jardim do Salso. A ação decorreu de denúncias de alguns moradores do bairro. Na ocasião, a Prefeitura considerou “louvável” a atuação dos protetores, mas alegou que não pode abrir precedentes.
Conforme o Tribunal de Justiça do RS, a audiência de oitiva de testemunhas do processo, ocorrida na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, colheu depoimentos de seis pessoas, de ambas as partes.
Ainda em julho, o prefeito Nelson Marchezan Júnior disse à Rádio Guaíba considerar as estruturas irregulares por afetarem a circulação pelo passeio público. Marchezan salientou que “postes, hidrantes e estruturas da Área azul, por exemplo, são de interesse público”, mas casinhas de cachorro, não. Marchezan frisou que não pode abrir precedente e chamou de “inocentes úteis” quem defende causas sem saber a profundidade do caso.
