O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, hoje, em sessão administrativa, o orçamento da Corte para 2020 – de R$ 686,7 milhões -, sem a previsão de reajuste nos salários dos 11 ministros, hoje de R$ 39,2 mil.
O orçamento é R$ 91,9 milhões menor que o do ano passado, de R$ 778,6 milhões. A redução se deu devido à necessidade de adequação às regras da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos, promulgada em 2016.
A emenda previu um período de três anos de adequação do Poder Judiciário, que a partir do ano que vem fica plenamente sujeito às novas limitações.
A proposta orçamentária do STF para 2020 segue agora para o Poder Executivo, que a incorpora ao Projeto de Lei Orçamentária (PLO), a ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Mesmo com as novas limitações, o STF garantiu espaço no orçamento para renovar as instalações da Corte, incluindo R$ 3,3 milhões para a reforma da fachada do edifício-sede.
O maior gasto do tribunal é com salários e encargos de pessoal, que consumirão R$ 490,3 milhões. Estão previstos R$ 39,1 milhões para a contratação de terceirizados, em atividades como limpeza, segurança e comunicação.
Salário
No início de 2019, o salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O reajuste, de 16,3%, passou em sessão administrativa por 7 votos a 4.
O Congresso confirmou o aumento, ocasionando um efeito cascata na administração pública, uma vez que o salário dos ministros serve de teto para a remuneração de todos os servidores.
