O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem eleições diretas para presidente da República. Para ele, ocorreu uma transição pacífica de poder no fim dos anos de 1980.
“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes, na tarde de hoje.
Com a proximidade do aniversário de 55 anos do dia 31 de março de 1964, quando um levante militar retirou o então presidente João Goulart do poder, Bolsonaro autorizou que quarteis e guarnições militares celebrem a data.
De acordo com Bolsonaro, que defendeu a observação do dia histórico, no próximo dia 31 vai ser lida a ordem do dia (mensagem oficial) com referências a datas e fatos históricos que marcaram o País. Na entrevista, ele reconheceu que o regime militar cometeu erros, mas negou ter havido uma política de Estado voltada para a repressão.
“Nunca tivemos, nas Forças Armadas, uma política de estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo botar na nossa conta. (…) Eu não quero dizer que foi uma maravilha, regime nenhum [é uma maravilha]. De vez em quando tem um probleminha”, afirmou.
MPF
Em 18 estados, incluindo o Rio Grande do Sul, e no Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as unidades das Forças Armadas não façam manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ao 31 de março de 1964. Na recomendação enviada hoje o MPF pede aos comandantes a adoção de providências para que os subordinados sigam a orientação e recomenda a identificação de eventuais atos e de participantes para punição.
Segundo o MPF, a recomendação seguiu para os comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o não acatamento.
O documento enfatiza que “as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro”.
Ações
Cinco pessoas e parentes de Vladimir Herzog protocolaram hoje duas ações contra a celebração do 31 de março de 1964, data em que foi instituído o período militar.
Subscrevem a petição Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, por meio do Instituto Herzog.
Os autores das ações dizem que há violação do texto constitucional e descumprimento de tratados e jurisprudência internacional.
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