Após o Tribunal de Justiça gaúcho decidir que é inconstitucional um trecho da Lei Orgânica que trata da jornada de 30 horas semanais dos servidores públicos de Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan Jr. deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera o Plano de Carreira dos servidores municipais vinculados ao Poder Executivo. A informação foi confirmada pelo próprio prefeito na manhã desta sexta-feira em evento de início das atividades do Regula+Brasil, em Porto Alegre.
“A ideia é a gente tornar uma carreira mais segura e clara e uma remuneração mais transparente e mais justa, tanto para o servidor quanto pra quem paga isso, que é o nosso cidadão. A gente deve encaminhar agora, no início dos trabalhos da Câmara de Vereadores, um projeto de lei alterando para 40 horas (semanais), entre várias alterações que precisam ser feitas num emaranhado jurídico que são as carreiras dos servidores do município de Porto Alegre”, explicou Marchezan.
O prefeito disse, ainda, que a carga horária de trabalho de 30 horas semanais pode ser adequada aos municípios pequenos, de três ou quatro mil habitantes. “Para um município de 1 milhão de habitantes, uma carga horária de 30 horas para atender ao cidadão é algo jurássico. Então, nós temos que mudar isso e colocar uma carreira que tenha 40 horas (semanais) de trabalho. Claro que para os professores e médicos faremos uma adaptação para a possibilidade de uma carga horária diferenciada, como 20 horas (semanais), por exemplo. Isso é pra que a gente possa tornar mais clara a remuneração, pois hoje os servidores entram com 30 horas e são todos chamados para trabalhar 40 horas e aí entram vários multiplicadores de remuneração, que geram uma absoluta desigualdade entre os servidores e uma bagunça administrativa”, afirmou.
Segundo o prefeito, a ideia é tornar a carreira dos servidores mais segura e clara e a remuneração mais transparente, tanto para o servidor quanto para o cidadão.
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