O governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), deve contar com apoio de peso no episódio envolvendo a tentativa de aprovação do projeto de manutenção das alíquotas do ICMS na Assembleia. A Famurs irá anunciar sua posição na próxima quinta-feira, às 10h30min, em reunião fechada, com as presenças do presidente da entidade e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, de Eduardo Leite, dos 27 prefeitos que presidem as Associações Regionais de Municípios e dos oito integrantes de sua diretoria.
A decisão da entidade, confirmada no encontro, o primeiro após a vitória de Leite ao Piratini, será definida com base em consulta que está sendo realizada junto aos prefeitos dos 497 municípios gaúchos. A majoração do ICMS termina em 31 de dezembro e terá impacto de mais de R$ 3 bilhões por ano no tesouro do Estado. Deste valor, os municípios, que também enfrentam graves crises financeiras, deixarão de receber cerca de R$ 800 milhões no caso de rejeição da manutenção das alíquotas.
O projeto de prorrogação dos percentuais por mais dois anos está em tramitação na Assembleia e tranca a pauta em dezembro. Além da busca pelos votos à aprovação, ainda insuficientes, há a necessidade de equalização de dúvidas jurídicas que marcam o episódio em função da adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal.
O artigo da legislação federal que versa sobre as vedações aos estados que aderirem estabelece, entre outras, a impossibilidade de o governo abrir mão de receitas durante a vigência do plano, que é de três anos, renovável por mais três. Há controvérsias nas interpretações jurídicas, mas, em tese, o tucano não poderia aprovar projeto de manutenção das alíquotas do ICMS por apenas dois anos, pois, em 2020, a redução dos índices representaria abrir mão de receitas.
