A 6ª Vara Cível da comarca de Pelotas nomeou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre para a realização de prova pericial das lâminas e dos laudos dos exames citopatológicos apreendidos no mês passado no Laboratório SEG – Serviços Especializados de Ginecologia Ltda. A decisão, proferida na última segunda-feira pelo juiz Luís Antônio Saud Teles, atende a um pedido em ação movida pela Prefeitura de Pelotas.
No despacho, o magistrado apontou que a instituição de saúde da Capital deve indicar a forma, o método, o tempo e o custo da operação. Foram retiradas do SEG e encaminhadas ao cartório do Fórum 25 mil amostras e laudos, referentes a 2015 e 2016. A quantidade que a ser periciada ainda vai ser definida pela Justiça.
A empresa SEG, que fazia os laudos em Pelotas até o julho deste ano e é alvo de investigações, havia entrado com pedido na Justiça para barrar esse procedimento. No dia 13 de agosto, o SEG teve o mandado de segurança negado pelo juiz.
Outra parte das amostras, correspondentes ao período de janeiro de 2017 a junho de 2018, retiradas do SEG pelo Ministério Público no dia 20 de julho, deve passar por análise do Instituto-Geral de Perícias (IGP). O órgão estadual mantém o material sob custódia, em Porto Alegre.
Entenda o caso
Médicos e enfermeiros da UBS Bom Jesus, de Pelotas, que faziam a coleta de exame citopatológico do colo uterino notaram não ter sido identificado nenhum resultado alterado no período de janeiro de 2014 a junho de 2017. Uma tabela de exames da mesma unidade de saúde mostrou que antes desse período 44 resultados divulgados pelo laboratório apontaram câncer.
As amostras coletadas das pacientes vinham sendo analisadas por amostragem – a cada 100, somente uma era, de fato, analisada. Mesmo pacientes com lesões aparentes recebiam resultados de exames “normais”.
