O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), assinou, na tarde de hoje, um ofício dirigido ao prefeito Nelson Marchezan Júnior declarando a nulidade do processo legislativo que decidiu rebatizar, como avenida da Legalidade e da Democracia, a avenida Castelo Branco, considerada o principal acesso à cidade. Nagelstein solicitou ainda que seja realizada a troca das placas de identificação da via, tendo em vista a decisão judicial.
Conforme Nagelstein, a maioria dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que a votação e aprovação do projeto de lei que alterou o nome para avenida da Legalidade e da Democracia não observou o quórum mínimo exigido, nesses casos, pelo Regimento da Câmara.
“Chega ao fim este processo, depois de dois anos, e retornamos à denominação antiga (Presidente Castelo Branco) da principal avenida da nossa Capital. Os ritos da Casa foram preservados e, por isso, estamos encaminhando este ofício ao prefeito Nelson Marchezan Júnior reiterando esta decisão judicial, com a preservação do nome avenida Presidente Castelo Branco e, consequentemente, a troca das placas no local”, pontua.
A novela, contudo, ainda pode não ter tido o capítulo final. O Ministério Público Estadual, que ingressou no processo como interessado, deve recorrer a instâncias superiores. O então vereador Pedro Ruas (PSol), que assinou o projeto, sustenta que o nome anterior da avenida não partiu da Câmara, e sim de um decreto presidencial, ainda na ditadura, o que, em tese, desobriga a Casa de atingir o quorum mínimo.
EPTC vai adesivar placas para gastar menos
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) já confirmou à Rádio Guaíba que a troca de placas, retomando a sinalização indicativa da Castelo Branco, no acesso a Porto Alegre, vai custar R$ 477, e não cerca de R$ 3 mil, como se previa de início. Para economizar dinheiro público, o órgão vai adesivar os dois placares, instalados em 2014.
