A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne em sessão extra onde pode julgar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro.
Raquel Dodge se manifestou durante a sessão na qual o tribunal julga 16 impugnações contra a candidatura do ex-presidente. Segundo Raquel Dodge, Lula é condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.
“O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado, e a candidatura esbarra, portanto, na Lei de Inelegibilidade”, afirmou a procuradora.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente fica enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve a condenação dele, em Porto Alegre. No entanto, cabe ao TSE dar a decisão final sobre o pedido de registro e a possível inelegibilidade.
A defesa de Lula também já se manifestou no julgamento. Os advogados defendem que ele deve participar das eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura do ex-presidente, além de outras decisões de caráter internacional.
