Em nota publicada nesta sexta-feira, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte confirmou que o imóvel que pertencia à Escola Estadual Benjamim Constant, na zona Norte de Porto Alegre, não vai ser repassado à ocupação Mulheres Mirabal, prestes a ser despejada de um prédio no Centro da cidade, e sim, à Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Conforme a Pasta, no dia 13 de julho, a Prefeitura recebeu um ofício da Secretaria Estadual de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos com a transferência da posse do imóvel. Segundo a nota, assim que o ofício chegou à Prefeitura, a situação passou a tramitar internamente, “seguindo o regramento legal”. Por se tratar de um imóvel com características de escola, a Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público do município encaminhou ofício à Secretaria Municipal da Educação (Smed) para saber se havia interesse da pasta em utilizar o local, visto que a destinação legal do prédio é para fins escolares.
A Secretaria explica que a Smed respondeu que, até o momento, não dispunha de nenhuma escola própria municipal ou parceira no bairro São João, onde fica o prédio. Com isso, a Educação declarou que vai anexar o imóvel ao patrimônio da Pasta e utilizar o local para atender às necessidades escolares da região.
Ainda segundo a nota, repassar o prédio à Ocupação expunha a Prefeitura ao risco de ser enquadrada por improbidade administrativa, pelo descumprimento de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas (TCE-RS) no que se refere “aos trâmites para cessão de imóveis”.
Ainda em julho, durante entrevista à Rádio Guaíba, a Prefeitura já havia sustentado ser ilegal transferir o imóvel da zona Norte à Mirabal.
Consultada hoje pela reportagem, Victória Chaves, uma das coordenadoras da Ocupação, considerou irresponsável o anúncio de representantes do governo estadual de que haviam pedido à Prefeitura o repasse do imóvel cedido à ONG, já que não havia como, legalmente, efetivar essa cedência.
Quase dois meses após a ordem de despejo, a situação sobre o destino das mulheres acolhidas na Mirabal segue indefinida. A preocupação maior é a de que as vítimas de violência doméstica não tenham outro local para viver caso ocorra a reintegração de posse do prédio, decretada em 9 de julho. O imóvel fica na rua Duque de Caxias, onde atualmente funciona a ocupação. Ele pertence à Inspetoria Salesiana São Pio X, que pretende desenvolver no espaço um projeto social.
