Diante do impasse sobre o destino da ocupação Mulheres Mirabal, a Prefeitura de Porto Alegre afirmou, hoje, ser “ilegal” repassar um prédio cedido pelo governo do Estado diretamente para o grupo. O imóvel, que já sediou uma escola, na zona Norte, era visto como alternativa para acolher as mulheres atendidas pela ocupação, no Centro da cidade. Desde novembro de 2016, a Mirabal acolhe vítimas de violência doméstica. Desde a segunda-feira passada, o grupo se vê sob risco de despejo em função de uma ordem de reintegração de posse.
De acordo com a Prefeitura, o Estado cedeu o prédio da zona Norte para fins de combate à violência contra a mulher, mas é preciso abrir um processo de chamamento público para que ele seja ocupado. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, através da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), garante estar ajudando o grupo a regularizar a situação jurídica como ONG a fim de que possa concorrer como postulante a ocupar o espaço.
A Pasta alega que, devido ao marco regulatório das organizações da sociedade civil de 2017, é preciso que se obedeça a um trâmite legal para que a cedência seja regulamentada. Em um ano e meio, a Mirabal já abrigou mais de 200 mulheres e 70 crianças vítimas de violência doméstica em um prédio, na rua Duque de Caxias, que pertence à Inspetoria Salesiana São Pio X.
A Prefeitura também garante que, caso não seja possível levar as integrantes da Mirabal para o prédio cedido, no bairro São João, todas serão amparadas na rede de atendimento da Prefeitura a mulheres vítimas de violência.
Ainda ontem, uma reunião entre as coordenadoras da Mirabal e entidades do poder público discutiu a questão. A reportagem tenta um retorno por parte da organização, que ainda não se manifestou. A decisão judicial da 7ª Vara Cível de Porto Alegre determina reintegração de posse do imóvel da Duque de Caxias a qualquer momento.
