O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu uma petição protocolada pelo Ministério Público Estadual e determinou que 17 líderes de facções criminosas, considerados de alta periculosidade, sigam cumprindo pena no sistema penitenciário federal até que os recursos do MP sejam julgados em definitivo. Os presos foram removidos do Rio Grande do Sul em julho do ano passado, durante a operação Pulso Firme. Os recursos pedem que as transferências sejam renovadas por mais um ano.
Na decisão, o TJ ainda determinou que sejam expedidos ofícios a juízos federais do Mato Grosso do Sul e Rondônia informando que os recursos seguem tramitando. Com isso, a tendência é de que permaneçam em Porto Velho (RO) sete presos e em Campo Grande (MS), outros sete.
O pedido do MP também era extensivo a criminosos removidos a Mossoró, no Rio Grande do Norte, e que voltaram ontem ao Rio Grande do Sul. Ainda em início de agosto, o MP tentou barrar essa transferência, mas teve o pedido negado.
Em julho, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, encaminhou ofício a juízes federais das três cidades – Porto Velho, Campo Grande e Mossoró – fundamentando o trabalho realizado na Operação Pulso Firme e o resultado obtido na área da segurança pública com a transferência dos líderes de facções. Ainda assim, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte decidiu não aguardar o prazo de recursos e mandou os presos de volta. Na semana passada, a do Mato Grosso do Sul também mandou retornarem ao Rio Grande do Sul os sete presos levados a Campo Grande. A expectativa, agora, é de que essa segunda transferência, ainda não efetivada, fique suspensa.
O prazo do acordo previa a possibilidade de prorrogação, por mais 12 meses, da transferência, a presídios federais, de 27 detentos oriundos do Rio Grande do Sul e removidos durante a Pulso Firme. O MP Estadual pediu a ampliação do período para 17 desses presos, mas os juízes das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre barraram a solicitação. O MP, então, recorreu da negativa, a pedido da Secretaria da Segurança Pública.
