O Diário Oficial da União publicou hoje resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas devem ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição de placa.
A resolução abrange as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com a resolução, a venda das placas deve ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também deve ser feita pelos fabricantes.
Substituição da placa
A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a ser instalado.
Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
Para veículos já emplacadas, a troca é opcional. As novas placas, com fundo branco e margem superior azul, são revestidas com película retrorrefletiva. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanuméricos, apresentando ainda o Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes.
