A Frente Brasil Popular pode ser a primeira organização multada pela Lei Antivandalismo, sancionada em 13 de março pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. Conforme o coordenador do Escritório de Eventos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, Antônio Gornatti, o coletivo não manifestou previamente a intenção de realizar, no fim da tarde de hoje, um ato em defesa do ex-presidente Lula, junto à Esquina Democrática, no centro da cidade. Os valores, em caso de punição pelo bloqueio não autorizado de trânsito, caso ocorra, podem superar R$ 400 mil.
A Lei Antivandalismo permite punir pessoas flagradas depredando o patrimônio público ou privado e amplia o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal de Porto Alegre. Quem impedir o livre trânsito de pedestres ou veículos em locais públicos, fica sujeito a uma multa que pode variar de R$ 4.014,50 (1 mil Unidades Financeiras Municipais) a R$ 401.450,00 (100 mil UFMs).
Gornatti informou à reportagem da Rádio Guaíba que o ofício solicitando a autorização do evento precisa ser protocolado no Escritório de Eventos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, embora admita que, caso tenha sido feito na Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), a solicitação possa ser enviada, internamente, para o Escritório. Sobre a manifestação de ontem, que defendeu a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância, o coordenador garantiu que os organizadores protocolaram, dentro do prazo, um pedido de bloqueio da avenida Goethe, no bairro Moinhos de Vento, além de terem se comprometido a arcar com o aluguel de banheiros químicos e com os custos de limpeza.
Em contato com a Rádio Guaíba, os representantes da Frente Brasil Popular informaram que os ofícios necessários foram encaminhados ao município e ficaram surpresos ao saberem do risco de multa. O documento, com data de segunda-feira, é endereçado à Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Articulação Política, coordenada pelo vice-prefeito Gustavo Paim. Nele, a Frente Brasil Popular comunica um ato entre 18h e 20h, com previsão de reunir 2 mil manifestantes, mas não cita a necessidade de bloqueios de trânsito.
Com a lei em vigor, a Guarda Municipal também pode multar vândalos que forem flagrados durante os protestos na cidade. Até então, a Guarda Municipal apenas conduzia a pessoa à Delegacia de Polícia.
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