Ministério Público do DF investiga uso ilegal de dados de usuários do Facebook

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um processo de investigação para averiguar riscos a usuários brasileiros no episódio envolvendo a consultoria internacional Cambridge Analytica e o Facebook. O inquérito vai apurar a conduta da plataforma e da representação da empresa no Brasil, denominada CA Ponte.
O escândalo veio à tona quando um ex-funcionário da Cambridge Analytica, Cristopher Wyllie, deu entrevistas publicadas pelo jornal Observer of London, ligado à publicação The Guardian, no último sábado, detalhando como a empresa usou dados de 50 milhões de perfis, adotando o método conhecido como “psicografia”, para direcionar o voto dessas pessoas em Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2016.
O documento do MPDFT, que formaliza a abertura do inquérito, aponta a ação da Cambridge Analytica como “tratamento ilegal de dados” e lembra que a empresa começou a operar no Brasil em 2017 em parceria com a Ponte, união denominada agora CA Ponte. A investigação se propõe a “apurar os fatos” frente a gravidade destes e os riscos aos consumidores e a pessoas cujas informações pessoais possam ser manipuladas”.
“Existem suspeitas de que a Cambridge Analytica pode estar fazendo uso, de forma ilegal, dos dados pessoais de milhões de brasileiros, usuários do Facebook ou não, para fins de perfis psicográficos em escala nacional e regional”, cita o texto.
A preocupação se justifica, continua o documento, pelo fato de a empresa se anunciar como uma consultoria que atua com análise de dados para influenciar comportamentos, sobretudo em processos eleitorais. Em reportagem do canal britânico Channel 4 veiculada nesta semana, diretores da firma, filmados sem conhecimento, admitem que após atuarem em diversas campanhas em todo o mundo “estão indo para o Brasil”.
Entenda melhor
A Cambridge Analytica e o Facebook entraram no olho do furacão de um escândalo de proporções mundiais nesta semana. A CA passou a ser conhecida pela atuação na campanha de Donald Trump à Presidência dos EUA e no plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). Ela também atuou em processos eleitorais de outros países.
A atuação da companhia já vinha sendo questionada desde as eleições dos Estados Unidos, em 2016. Neste fim de semana, a entrevista do ex-funcionário desnudou o esquema de construção de perfis quase individualizados, a partir de questionários e jogos no Facebook (conhecidos como quiz), e de uso dessas informações sem consentimento para influenciar preferências políticas no pleito norte-americano.
Nesta semana, o canal britânico Channel 4 veiculou uma longa reportagem em que jornalistas disfarçados de políticos interessados no serviço da consultoria filmaram dois dos principais diretores com câmeras escondidas. Nessas conversas, eles dão detalhes sobre como usar dados coletados de maneira duvidosa, e inclusive ilegal, para moldar a opinião pública durante uma campanha.
O CEO da empresa, Alexander Nix, chega a mencionar a possibilidade de uso de outros recursos, como o envio de garotas de programa à residência de um candidato pra fomentar escândalos que podem ser explorados posteriormente. Com a revelação, Nix foi afastado da função pelo conselho da Cambridge Analytica.
Mas não foi somente a empresa que teve a imagem em xeque. O Facebook passou a ser contestado por autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido pela forma como permitiu o episódio. Esses questionamentos levaram à convocação da direção da companhia a prestar explicações públicas nestes dois países, além da queda do preço das ações do Facebook, ocasionando um prejuízo bilionário.
Hoje, o presidente da empresa, Mark Zuckerberg, criticado pelo silêncio ao longo da semana, emitiu um comunicado na plataforma. Nela, ele fala que o Facebook já havia identificado o repasse de dados à Cambridge Analytica e cobrado a inutilização do material. Diante das revelações do ex-funcionário, informou que suspenderam a conta da firma e contrataram uma auditoria independente para inspecionar se as informações foram eliminadas, de fato.
Além disso, o Facebook anunciou uma série de medidas de restrição a aplicativos do uso de dados dos usuários. Segundo o comunicado, uma ferramenta vai ser disponibilizada para informar o usuário quais aplicativos estão utilizando os dados da rede social, e de que forma.