O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, Dias Toffoli, suspendeu a campanha eleitoral de Renan Santos (Missão) por omitir 16 perfis de redes sociais.
Renan protocolou seu pedido de registro de candidatura no dia 7 de agosto; 12 dias depois, em 19 de agosto, mais 16 perfis em redes sociais foram informados ao TSE, por meio de uma petição complementar.
As regras eleitorais dizem que os candidatos devem declarar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que pretendem utilizar durante a campanha.
No domingo (30), Toffoli já havia retirado de pauta o processo de registro de candidatura do empresário, apontando que havia “indícios de ilicitude” nos requerimentos”.
O julgamento do processo de registro de Renan Santos seria iniciado, em plenário virtual do TSE, nesta segunda-feira (31).
Segundo o ministro, Renan Santos se beneficiou ao deixar de informar um de seus perfis no Instagram, usados para fazer campanha, e diz que a omissão foi estratégica.
“A omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”.
Toffoli ainda afirma que a omissão de perfis nas redes sociais não é de menor importância, uma vez que é direito dos eleitores e eleitoras “serem expostos a meios legítimos de convencimento”, e que informar sobre os perfis é o que garante a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e por toda a sociedade.
Com a decisão do ministro, Renan Santos fica proibido de participar de debates – o que inclui rádio, televisão, podcasts ou qualquer outro meio –, realizar propaganda eleitoral em qualquer meio digital – como sites, blogs, redes sociais ou aplicativos de mensagem. Sua campanha ficará sem repasses de recursos do FEFC.
Renan Santos ainda não se manifestou sobre o assunto, mas sua assessoria confirmou uma coletiva de imprensa hoje às 17h.
Fonte: R7
