As principais frases do relator, Alexandre de Moraes, durante a leitura do seu parecer na manhã desta terça-feira, no início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista.
O Brasil chega em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 da redemocratização, com democracia forte, instituições independentes, economia em crescimento e sociedade civil atuante. Isto não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social. Mas significa que as balizas estabelecidas pela Constituição Federal para o nosso Estado Democrático de Direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos.
Este julgamento do denominado núcleo crucial, em que pese sua importância, segue exatamente o mesmo rito processual, o mesmo respeito ao devido processo legal que este Supremo Tribunal Federal vem seguindo nas 1.630 ações penais ajuizadas pela Procuradoria-geral da República referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023.
Um país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que mais uma vez na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado, pretendendo-se a instalação de um estado de exceção e de uma verdadeira ditadura.
A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, sua resiliência, e, em que pese a manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política, com tristes reflexos, todos nós devemos afastar qualquer tentativa de quebra da institucionalidade.
Nestes momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. Pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, deixa cicatrizes traumáticas à sociedade e corrói a democracia.
A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável pacificação com a covardia do apaziguamento que significa impunidade, desrespeito à Constituição Federal e, mais, incentivo a novas tentativas de golpe de Estado.
Lamentavelmente, no curso desta ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes, de uma verdadeira organização criminosa, que de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o poder Judiciário, especialmente este Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro.
Esta coação, esta tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal.
Nenhuma Corte ou tribunal do mundo dá tanta publicidade e transparência aos seus julgamentos (quanto o STF).
Coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitarão coações e obstruções.
A soberania nacional não pode, não deve, e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional, em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado Democrático de Direito, a independência do poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros.
A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado Democrático de Direito ou da independência do poder Judiciário.
Flávia Bemfica/Correio do Povo
