Tag: Programa de Regularização do Simples Nacional
Pequenas empresas têm novo prazo para renegociar dívidas ativas com a União
As pequenas empresas têm um novo prazo para negociar suas dívidas ativas da União, que passa para as 19h do dia 30 de dezembro de 2022. O Programa de Regularização do Simples Nacional e a Transação de Pequeno Valor estão entre os acordos de transação com...
Refis do Simples tem regulamentação publicada no Diário Oficial
Saiu a formalização do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 29, traz a instrução normativa nº 2.078, que regulamenta o Programa, que se aplica às micro e pequenas empresas, inclusive...
Mais de 35 mil empresas gaúchas pediram inclusão ao Simples Nacional no prazo
Encerrou nesta segunda-feira, 31 de janeiro, o prazo para que micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI) pedisse a inclusão no Simples Nacional - regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte, conforme fixado e lei complementar. No Rio Grande...
Governo anuncia medidas para regularizar dívidas de pequenas empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional. As medidas tentam amenizar o veto do presidente da República Jair Bolsonaro ao Refis aprovado pela Congresso Nacional, e foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da...
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