Tag: medida provisória
MP garante continuidade da isenção de medicamentos importados
O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.271/2024 para garantir a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais, até o dia 31 de março de...
Governo edita MP e decreto que concedem crédito à população do RS
O governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23, duas medidas em apoio à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em maio deste ano. Uma delas é a Medida Provisória nº 1.269/2024, que abre...
Governo Federal autoriza R$ 17,5 bi para empresas e construção de 12 mil moradias no RS
Em nova Medida Provisória publicada nesta terça-feira, 18, o Governo Federal autorizou mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para o estado do Rio Grande do Sul. O novo valor está distribuído em cinco eixos que auxiliam empresas, produtores rurais e os moradores...
Governo muda sistemática do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha
O governo edita nesta terça-feira, 4, uma nova Medida Provisória (MP) estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado em 2023, mas foi...
Governo publica medida que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos
O governo Federal formalizou a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até dois salários mínimos. A garantia veio com a publicação de Medida Provisória em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, e permitirá a isenção do imposto...
Montadoras estimam que recursos de incentivo vão terminar antes do fim do prazo
A indústria automotiva brasileira projeta que os recursos previstos pelo governo Federal para incentivar a venda de veículos novos vão terminar antes do fim do prazo da medida. Pela Medida Provisória editada serão R$ 1,5 bilhão em crédito tributário ao longo dos próximos quatro...
Novo Bolsa Família garante adicional de R$ 150 por criança até 6 anos e R$ 50 para jovens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do programa Bolsa Família. Conforme o Palácio do Planalto, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois...
Setor de apostas esportivas opera sem regulamentação no país
As empresas de apostas esportivas estão vivendo um impasse. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), descumpriu o prazo para regulamentar a operação destas empresas no Brasil até 12 de dezembro, data limite estipulada pela Lei 13.756/2018, que foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer...
MP prorroga por dois anos benefícios fiscais para multinacionais brasileiras
Os benefícios fiscais para as multinacionais brasileiras passam a valor por mais dois anos, até o final de 2024. A ampliação consta da Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União, e que estende a validade do...
MP libera R$ 7,5 bilhões para pagar benefícios do INSS
Medida provisória publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira, 15, libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o pagamento de benefícios da previdência social. A medida é autorizada pela Constituição apenas para situações imprevisíveis e urgentes, e foi assinada pelo presidente...
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