3 de dezembro de 2023

Tag: Marco de Garantias

Lula sanciona Marco Legal das Garantias com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta terça-feira, 31, a lei que institui o Marco de Garantias, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis, e na prática facilita a execução de...
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