Tag: licença paternindade
STF dá prazo de 180 dias para Congresso regulamentar licença paternidade
O Congresso Nacional tem 18 meses para regulamentar a licença paternidade no país. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e busca redefinir o período que é de cinco dias hoje. Com a regulamentação da licença, os pais terão direito a um...
Licença paternidade entra na pauta do STF na próxima semana
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para o plenário da corte o julgamento da ação que pode obrigar o Congresso Nacional a regulamentar o prazo da licença paternidade. A análise deverá estar entrar no plenário virtual entre os dias 22...
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