14 de dezembro de 2024

Tag: exclusão do ICMS

Aneel adia decisão sobre devolução de créditos bilionários aos consumidores

Os consumidores vão precisar aguardar mais tempo para conhecer a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as regras para que as distribuidoras devolvam, aos consumidores, valores bilionários cobrados a mais na conta de energia antes da exclusão do ICMS da base...
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