Tag: dívidas de ICMS
Estado busca autorregularização no setor moveleiro para recuperar R$ 940 mil em ICMS
A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, que abrande 188 estabelecimentos com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é intensificar...
Receita estadual amplia prazo para parcelamento de dívidas de ICMS
As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, agora valem para débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023. A...