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24 de junho de 2024

Tag: dívidas de ICMS

Receita estadual exclui do Simples Nacional empresas com débitos de ICMS

A Receita Estadual efetuou a exclusão das empresas optantes pelo regime do Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2023. O montante do ICMS devido pelas empresas excluídas chega a R$ 42,5 milhões. A medida,...

Receita estadual busca recuperar R$ 13 milhões devidos

A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza que 525 contribuintes regularizem suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor estimado de ICMS devido aos cofres...

Estado busca autorregularização no setor moveleiro para recuperar R$ 940 mil em ICMS

A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, que abrande 188 estabelecimentos com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é intensificar...

Receita estadual amplia prazo para parcelamento de dívidas de ICMS

As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, agora valem para débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023. A...
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