Tag: demissão sem justa causa
STF termina julgamento sobre demissão sem necessidade de justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria em julgamento que permite aos empregadores demitirem seus funcionários sem apresentar justificativa ou justa causa, conforme prevê um decreto presidencial de 1996, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que afastava os efeitos da convenção 158,...
STF deve retomar julgamento do processo de demissão sem justa causa nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento que abrange a demissão sem justa causa, situação em que um empregador desliga um funcionário sem uma justificativa, para o período entre 19 e 26 de maio. A corte vai julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade...
Seguro-desemprego tem novo valor com reposição do INPC
O trabalhador que for demitido sem justa causa já poderá receber um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu a correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que...
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