Tag: comprador de imóvel
Decisão do STJ impede comprador inadimplente de reaver valor já pago por imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado em contrato de compra e venda de imóvel a partir de alienação fiduciária, modalidade em que o comprador dá o próprio imóvel como garantia de...
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