Tag: compensação do ICMS
STF permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, desde abril do ano de 2022, os Estados podem cobrar o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS das empresas, que entendiam que isso só deveria acontecer a partir de 2023. Pela maioria de votos prevaleceu, contudo, que...
Estados e União vão pedir ao STF homologação de acordo que transfere R$ 26,9 bi
Estados e União devem apresentar nesta sexta-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para que seja homologado o acordo anunciado no dia 10 de março, e que prevê a transferência de R$ 26,9 bilhões em recursos federais. A informação é do presidente...
Fundopem anuncia subsídio para 14 projetos no RS
O governo do Estado anunciou a aprovação de R$ 954,6 milhões para subsidiar 14 projetos de implantação e expansão de empresas no âmbito do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). Este é o maior valor liberado para o setor...
Haddad confirma que 24 estados já aceitaram proposta de compensação do ICMS
A compensação das perdas com o ICMS proposta pelo Ministério da Fazenda já foi aceita por 24 das 27 Unidades da Federação. A informação é do ministro Fernando Haddad que esteve reunido na terça-feira, 28, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre...
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