Tag: campanha de renegociação de dívidas
Receita Federal abre prazo para opção pelo Simples Nacional
A Receita Federal reabre, até o seu último dia útil de janeiro de 2025 como determina o art. 16, § 2º, da Lei Complementar 123/2006 – o Portal do Simples Nacional para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o...
Consumidores têm até hoje para negociar suas dívidas nos Correios
Termina nesta sexta-feira, 13, as negociações do Feirão Limpa Nome da Serasa nas agências dos Correios de todo estado sem a cobrança de taxas. Entretanto, as oportunidades do feirão estão mantidas o dia 20 de dezembro. Após o prazo de hoje, será preciso o...
Empresas já usaram R$ 97,7 bilhões em benefícios fiscais até agosto
A Receita Federal informou que empresas brasileiras já usufruíram R$ 97,7 bilhões em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais entre janeiro e agosto deste ano. Os dados são referentes a 54,9 mil contribuintes que indicaram o uso por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias,...
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 termina hoje
Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, às 18h, horário de Brasília, o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O contribuinte terá a...
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 nesta quinta
Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, às 18h, horário de Brasília, o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O contribuinte terá a...
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 termina em uma semana
Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, às 18h, horário de Brasília, o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O contribuinte terá a...
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 termina em uma semana
Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, às 18h, horário de Brasília, o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O contribuinte terá a...
Adesão ao Programa Litígio Zero 2024 termina no dia 31
Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, às 18h, horário de Brasília, o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O contribuinte terá a...
Adesão ao Programa Litígio Zero 2024 termina no dia 31
Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, às 18h, horário de Brasília, o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O contribuinte terá a...
Receita facilita regularização de débitos em casos de vitória da União
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões administrativas favoráveis à Fazenda...
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