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25 de junho de 2024

Tag: autorregularização

Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS

As empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) já podem regularizar a situação com até 80% de desconto, em até 12 parcelas. A Receita Federal publicou...

Empresas podem começar a regularizar ajuda indevida do ICMS a partir de hoje

A partir desta quarta-feira, 10, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto, em até 12 parcelas....

Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto, em até 12...

Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto, em até 12...

Receita estadual exclui do Simples Nacional empresas com débitos de ICMS

A Receita Estadual efetuou a exclusão das empresas optantes pelo regime do Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2023. O montante do ICMS devido pelas empresas excluídas chega a R$ 42,5 milhões. A medida,...

Receita estadual busca recuperar R$ 13 milhões devidos

A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza que 525 contribuintes regularizem suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor estimado de ICMS devido aos cofres...

Programa de autorregularização estadual projeta recuperar R$ 27,3 milhões

Após encerrar as duas primeiras fases do programa de autorregularização relacionado a mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária, a Receita Estadual prevê a entrada de recursos provenientes de mais quatro etapas do processo para os próximos meses. Até fevereiro de 2024,...
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