Após encerrar as duas primeiras fases do programa de autorregularização relacionado a mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária, a Receita Estadual prevê a entrada de recursos provenientes de mais quatro etapas do processo para os próximos meses. Até fevereiro de 2024, o fisco gaúcho espera recuperar, a partir da regularização dos contribuintes, R$ 27,3 milhões devidos aos cofres públicos.
A etapa 3, que abrange 177 empresas, termina em 30 de outubro, com previsão de ingresso de R$ 6,1 milhões. Já a fase 4, que termina em 30 de novembro, projeta arrecadação de R$ 7 milhões devidos por 148 contribuintes. As demais etapas devem começar nos próximos meses, seguindo até o início de 2024. Todas são voltadas, principalmente, para o setor de supermercados.
A Fase 5 está prevista para começar em dezembro, envolvendo 161 empresas e projeta recuperar R$ 6,5 milhões, enquanto a Fase 6 está prevista para começar em janeiro de 2024, com término em fevereiro, comtemplando 198 empresas e projeta recuperar R$ 7,7 milhões.
REGULARIZAÇÃO
A substituição tributária é um regime de arrecadação de impostos que passa para outro contribuinte a responsabilidade do pagamento de tributos, como o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS). O mecanismo antecipa a cobrança do imposto na cadeia econômica, concentrando a arrecadação em apenas uma etapa do processo produtivo e ajudando a combater a sonegação fiscal. Nesse modelo, há uma simplificação para os contribuintes que estão nas etapas posteriores ao recolhimento do tributo, já que são eliminadas tarefas que seriam necessárias para a determinação do imposto devido por eles.
A comunicação de que os contribuintes devem buscar a autorregularização é sempre feita pela Receita Estadual nas caixas postais eletrônicas do Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte), na aba Autorregularização. No mesmo espaço, os empresários encontram orientações e detalhes do cálculo da divergência apontada, assim como os meios para regularização. Também é possível buscar atendimento, feito pela CSC Autorregularização. Os contribuintes que não regularizarem sua situação ficam sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
BALANÇO
Além dos R$ 27,3 milhões previstos para serem recuperados com as últimas quatro etapas, as duas primeiras fases do programa de autorregularização já resultaram na entrada de recursos nos cofres gaúchos. O resultado da fase 1 foi superior a R$ 2,4 milhões – ao todo, 73 de 95 contribuintes incluídos no programa fizeram a regularização, o que corresponde a 77% do total.
A apuração da etapa 2 ainda está sendo finalizada, mas, até agora, já houve o registro de mais de R$ 1,2 milhão efetivamente arrecadado em guias pagas e mais de R$ 2,9 milhões em denúncias espontâneas, com multa e juros.
